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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 09:43
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – REsp 1.995.908 e REsp 2.004.485 – é do ministro João Otávio de Noronha.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 13:08
Aberto o prazo recursal para o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem
O resultado definitivo, após análise dos eventuais questionamentos, será publicado no dia 16 de novembro.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:52
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 16:51
Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão ou de substabelecer a outro colega.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 11:41
STJ decide que publicação equivocada de edital não afeta prazo recursal para réu revel
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:19
Suspensas ações sobre início do prazo recursal do Ministério Público após intimação em audiência
Na decisão que determinou o encaminhamento do REsp 1.349.935 à Terceira Seção para apreciação sob o rito dos recursos repetitivos, o ministro ressaltou que o julgamento também terá reflexo em processos nos quais é discutida a tempestividade de recursos interpostos pela Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:55
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
Justiça trabalhista concedeu a uma bancária a reversão da decisão que declarou intempestiva a imposição do seu recurso contra o Itaú por meio do e-DOC
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:51
Falha de informação processual via internet não causa devolução de prazo recursal
O equívoco na divulgação de informações processuais via internet não justifica devolução à parte de prazo para recurso em processo.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 08:18
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade
A lei exige somente que o pagamento das custas processuais e do depósito recursal seja feito no prazo certo e no valor estipulado na sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:45
Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada
Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:41
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 09:25
Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:29
Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal
Afastada a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:26
Prazo recursal em intimação por oficial ou carta conta da juntada dos autos, diz STJ
Tese foi fixada pela Corte Especial e servirá de orientação às instâncias ordinárias da Justiça para a solução de casos com a mesma controvérsia.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:16
Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal
A regra é que embargos declaratórios não conhecidos interrompam prazo recursal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:55
Contagem do prazo recursal não exige publicação do inteiro teor do julgado
A publicação da súmula (resumo) do acórdão (julgamento) na Imprensa Oficial é o termo de início para a contagem do prazo das partes para recurso.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:33
Parte tem que provar existência de feriado que suspende prazo recursal
justificasse a prorrogação do prazo recursal. Para os ministros, a simples transcrição de lei não